Listagem de processos de auto de infração emitidas no ano de 2018

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Total de Autos de Infração Emitidos em Julho de 2018: 68
Mês :
Ano :

Número_do_Auto_de_Infração Data Emissão Infração Ambiental Cometida Responsável Município
2018-004875/TEC/AIMU-7060 17/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO ART.10 DA LEI FEDERAL N°6938/1981. DADA CONSTRUÇÃO LTDA-ME AREIAL
2018-004867/TEC/AIMU-7059 17/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA JOAO PESSOA
2018-004866/TEC/AIMU-7058 17/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, COM ART. 72 DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 ITEM/PARAG II DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. STERICYCLE GESTAO AMBIENTAL LTDA JOAO PESSOA
2018-004853/TEC/AIMU-7057 16/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/VII DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/VII COM ART. 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. PARAIBA GALPÕES PRE MOLDADOS LTDA
2018-004852/TEC/AIMU-7056 16/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/VII DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/VII COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 GILMAR CORREIA DE ARAUJO
2018-004850/TEC/AIMU-7055 16/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 51 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 GILMAR CORREIA DE ARAUJO
2018-004848/TEC/AIMU-7054 16/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3º ITEM/PARAG II/IX COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 70 ITEM/PARAG 1º COM ART 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI 9605/98 - ART 10 DA LEI 6938/81. HOMEOVITA E FARMACIA HOMEOPÁTICA JOAO PESSOA
2018-004847/TEC/AIMU-7053 16/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IX COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 IBC INDUSTRIA DE BLOCOS CERÂMICOS RIO TINTO
2018-004836/TEC/AIMU-7052 16/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IX COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 PARAIBA GALPÕES PRE MOLDADOS LTDA
2018-004835/TEC/AIMU-7051 16/7/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 80 ART 3 INCIO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 15 DA RESOLUÇÃO DO CONAMA 237/97 VIGILIO LACERDA CAJU BONITO DE SANTA FE
2018-004824/TEC/AIMU-7050 13/7/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 BELIZA CRISTINA ARAÚJO OLIVEIRA TAPEROA
2018-004822/TEC/AIMU-7049 13/7/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 ANTONIO JOSE SABINO LIVRAMENTO
2018-004819/TEC/AIMU-7048 13/7/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISOS II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/98 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 RUY DE AZEVEDO VILAR PATOS
2018-004816/TEC/AIMU-7047 13/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, ITEM 1º, C/C ART.72, ITEM II,III DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II,IV C/C ART.24, §3º,III DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. JONATAS DE CARVALHO CABRAL SERTAOZINHO
2018-004814/TEC/AIMU-7046 13/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 DISTAL - DISTRIBUIDORA AMERICA LATINA S/A JOAO PESSOA
2018-004813/TEC/AIMU-7045 13/7/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 MARIA JOSÉ DE QUEIROZ TAPEROA
2018-004811/TEC/AIMU-7044 13/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 14º ITEM/PARAG 5º DA LEI ESTADUAL Nº 11084/2018. ADRIANO GONCALVES FERREIRA
2018-004803/TEC/AIMU-7043 13/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.81 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO ART.10 DA LEI FEDERAL N°6938/1981. SOLECAL COM. E IND. DE MAYERIAIS LTDA-EPP SOLEDADE
2018-004791/TEC/CADPJ-224 12/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.81 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO ART.10 DA LEI FEDERAL N°6938/1981. SOLECAL COM. E IND. DE MAYERIAIS LTDA-EPP SOLEDADE
2018-004791/TEC/CADPJ-224 13/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.81 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO ART.10 DA LEI FEDERAL N°6938/1981. SOLECAL COM. E IND. DE MAYERIAIS LTDA-EPP SOLEDADE
2018-004787/TEC/AIMU-7042 12/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO ART.10 DA LEI FEDERAL N°6938/1981. SOLECAL COM. E IND. DE MAYERIAIS LTDA-EPP SOLEDADE
2018-004783/TEC/AIMU-7041 12/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II,VII DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II,VII C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO ART.10 DA LEI FEDERAL N°6938/1981. CAIO CAVALCANTI DA COSTA JUAZEIRINHO
2018-004781/TEC/AIMU-7040 12/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO ART.10 DA LEI FEDERAL N°6938/1981. LETÍCIO GONÇALVES DINIZ SERRA REDONDA
2018-004780/TEC/AIMU-7039 12/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81. CANNELE RESTAURANTE E CONVENIENCIA LTDA JOAO PESSOA
2018-004740/TEC/AIMU-7038 11/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º/3º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. MARCOS ANTÔNIO DE VASNCONCELOS FILHO
2018-004739/TEC/AIMU-7037 11/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. JAILSON CARLOS DA SILVA
2018-004733/TEC/AIMU-7036 11/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II,VII DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II,VII C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO ART.10, DA LEI FEDERAL N°6938/1981. OLEOVERDE AGROINDUSTRIA DE ÓLEOS VEGETAIS EIRELI-EPP POCINHOS
2018-004704/TEC/AIMU-7035 9/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 3º ITEM/PARAG II/VII COM ART. 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. RENAN GARCIA LEAL DE ARAÚJO
2018-004703/TEC/AIMU-7034 9/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 80º - ART. 3º ITEM/PARAG II DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 15º DA RESOLUÇAO CONAMA Nº 237 CONAMA JUDIVAN MOREIRA DE LACERDA IGARACY
2018-004680/TEC/AIMU-7032 9/7/2018 ART 70 INCISO 3 ART 72 INCISOS II/IV DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 3 INCISOS II/IV ART 61 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 PEDRO ALVES DE SOUSA NETO SAO JOSE DO BONFIM
2018-004677/TEC/AIMU-7031 6/7/2018 ART 70 INCISO III ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 57 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 JOÃO PIO DA SILVA MATUREIA
2018-004676/TEC/AIMU-7030 6/7/2018 ART 70 INCISO 3 ART 72 INCISOS II/IV DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 3 INCISO II/IV ART 61 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 EDINALDO DINIZ LIMA MATUREIA
2018-004675/TEC/AIMU-7029 6/7/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 EVILAMAR DE ARAÚJO OLIVEIRA POMBAL
2018-004672/TEC/AIMU-7028 6/7/2018 ART 70 INCISO 3 ART 72 INCISOS II/IV DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 61 ART 3 INCISOS II/IV DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 NBR 10151 RODRIGO JOSE DE S. PEREIRA VISTA SERRANA
2018-004671/TEC/AIMU-7027 6/7/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 JOSÉ HUMBERTO TRAJANO RODRIGUES TAPEROA
2018-004670/TEC/AIMU-7026 6/7/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 VALDERI BEZERRA TAPEROA
2018-004668/TEC/AIMU-7025 6/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º/3º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 61 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – RESOLUÇAO CONAMA Nº 001 ROBSON FRANÇA DOS SANTOS
2018-004667/TEC/AIMU-7024 6/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º/3º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 24 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. JEFFERSON KENNEDY FERNANDES DOS SANTOS
2018-004666/TEC/AIMU-7023 6/7/2018 ART 70 INCISO 1 ART 72 INCISO II DA LEI FEDERAL 9.605/98 ART 66 ART 3 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 ART 10 DA LEI FEDERAL 6.938/81 BOM JESUS IND. E COM. DE AGUA MINERAL LTDA SOUSA
2018-004665/TEC/AIMU-7022 6/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º/3º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 24 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. JOANA DARCH DIAS CAVALCANTE
2018-004663/TEC/AIMU-7021 6/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º/3º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 24 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 EVANDRO FERREIRA DA SILVA
2018-004656/TEC/AIMU-7020 6/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 24 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 JOSE VENANCIO SOARES DA SILVA
2018-004654/TEC/AIMU-7019 6/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 24 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. CARDINEIDE DE OLIVEIRA SILVA
2018-004653/TEC/AIMU-7018 6/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 SABOR DA TERRA LATICINIOS LTDA CAJAZEIRAS
2018-004627/TEC/AIMU-7017 5/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 70 COM O ARTIGO 72 ITEM II DA LEI FEDERAL N° 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 3° ITEM II COM O ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL N°6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL N° 6938/1981. ANA CRISTINA ANDRADE NEVES CARAUBAS
2018-004602/TEC/AIMU-7016 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/ DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 FRANCIENE PEREIRA DE LIMA-ME (DISTRIBUIDORA RODRIGO) RIACHO DOS CAVALOS
2018-004599/TEC/AIMU-7015 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 SOMADEIRA IND.COM.PROD.P/CONST. MAD.LTDA PATOS
2018-004597/TEC/AIMU-7014 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV/IX COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 1º DA RESOLUÇAO CONAMA 001/90 BORBA E GOMES BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO PESSOA
2018-004586/TEC/AIMU-7013 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.9°, ITEM VIII, ART.10, DA LEI FEDERAL N°6938/1981. MARC CENTER HOTEL LTDA EPP CAMPINA GRANDE
2018-004585/TEC/AIMU-7012 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.10, DA LEI FEDERAL N°6938/1981. LUSIA DANIELLE DE MEDEIROS QUEIROZ-ME CAMPINA GRANDE
2018-004584/TEC/AIMU-7011 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.10, DA LEI FEDERAL N°6938/1981. CENTER MOTOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CAMPINA GRANDE
2018-004582/TEC/AIMU-7010 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.9°, ITEM VII, C/C ART.10 DA LEI FEDERAL N°6938/1981. CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA CAMPINA GRANDE
2018-004581/TEC/AIMU-7009 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.81 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA BOA VISTA
2018-004580/TEC/AIIN-0005 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II C/C ART.81 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. JOAO ARRUDA CONSTRUCAO E MINERACAO LTDA BOA VISTA
2018-004576/TEC/AIMU-7008 4/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II,IV DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II,IV C/C ART.24 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. JOÃO PAULO PEREIRA AMPARO
2018-004572/TEC/AIMU-7007 3/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.70, C/C ART.72, ITEM II, DA LEI FEDERAL 9605/1998. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.3°, ITEM II, C/C ART.66 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008. INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART.9°, ITEM VIII, C/C ART.10 DA LEI FEDERAL Nº6938/1981. MARTINO E VICENZO LTDA. QUEIMADAS
2018-004547/TEC/AIMU-7005 3/7/2018 ART 70 ART 3 ART 72 INCISOS II/IV DA LEI 9.605/98 ART 3 INCISOS II/IV ART 61 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 NBR 10151 LUANN DE OLIVEIRA FLORÊNCIO PATOS
2018-004545/TEC/AIMU-7004 3/7/2018 ART 70 INCISO 3 ART 72 INCISO II/IV DA LEI 9.605/98 ART 61 ART 3 INCISO II/IV DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 NBR 10151 WESLEY ERIK BARBOSA XAVIER DOS SANTOS PATOS
2018-004540/TEC/AIMU-7003 3/7/2018 ART 70 INCISO 3 ART 72 INCISO II/IV LEI 9.605/98 ART 61 ART 3 INCISO II/IV DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 NBR 10151 GISELDO ALVES DE OLIVEIRA PATOS
2018-004539/TEC/AIAD-0009 3/7/2018 ART 70 INCISO 3 ART 72 INCISOS II/IV DA LEI 9.605/98 ART 61 ART 3 INCISO II/IV DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 NBR 10151 GISELDO ALVES DE OLIVEIRA PATOS
2018-004523/TEC/AIMU-7002 2/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG I/III COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IX DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IX COM ART. 66 ITEM/PARAG. II DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. BR EMPREENDIMENTOS LTDA - ME (BARRIL 21) JOAO PESSOA
2018-004522/TEC/AIMU-7001 2/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º/3º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 ANDRE LUIZ HONORIO SILVA JOAO PESSOA
2018-004521/TEC/AIMU-7000 2/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º3º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/VII DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/VII COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. ISRAEL LEMOS DA SILVA JOAO PESSOA
2018-004519/TEC/AIMU-6999 2/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º/3º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 24 ITEM/PARAG. 3º III DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 JANETE DE ARAUJO ESPÍNOLA
2018-004515/TEC/AIMU-6998 2/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º/3º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 44 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 MARIO DO NASCIMENTO ALVES
2018-004513/TEC/AIMU-6997 2/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 LOPES NAVEGAÇOES E TURISMO EIRELI-ME
2018-004511/TEC/AIMU-6996 2/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/IV DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/IV COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 13º, ITEM/PARAG I COM ART. 14º ITEM/PARAG 6º DA LEI FEDERAL Nº 11084/2018 PATRICK LEONARDO LIMA DE MENDONÇA
2018-004509/TEC/AIMU-6995 2/7/2018 INFRAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 70, ITEM/PARAG 1º COM ART. 72 ITEM/PARAG II/VII DA LEI FEDERAL Nº 9605/98 - ART. 3º ITEM/PARAG II/VII COM ART. 66 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 – ART. 10º DA LEI FEDERAL Nº 6.938/81 CAMELO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CONDE
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